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quinta-feira, janeiro 20, 2022

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Sinteam reivindica aplicação do Fundeb em reajuste salarial

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) pediu informações e solicitou reunião com as Secretarias Estadual (Seduc) e Municipal de Educação (Semed) para tratar do cumprimento da valorização dos trabalhadores em educação e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) no âmbito da Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O sindicato também pediu audiência com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que avalia a prestação de contas do uso dos recursos do Fundeb.

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A Lei diz que o pagamento de abono deve ocorrer de forma eventual e pontual, pois “a ocorrência de ‘sobras’ significativas de recursos dos 70% do Fundeb no final de cada exercício pode significar que o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica ou, ainda, a escala ou tabela de salários/vencimentos, está necessitando de revisão ou atualização, de forma a absorver, sem sobras, os 70% do Fundo no pagamento da remuneração, sem a necessidade de pagamentos sob a forma de abonos”, diz o documento encaminhado pelo sindicato.

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Ambas as secretarias têm pago abono de forma recorrente há mais de três anos.

“A lei diz que pagamentos de abonos em caráter permanente podem obrigar que tais pagamentos sejam incorporados à remuneração dos servidores por se caracterizar, à luz da legislação trabalhista, um direito decorrente do caráter contínuo e regular dessa prática”, explica a presidente do Sinteam, professora Ana Cristina Rodrigues.

“Além disso, o abono beneficia somente os trabalhadores da ativa. Os aposentados precisam até mais, pois ao sair da escola eles perdem benefícios como plano de saúde, vale alimentação e transporte. Só são alcançados com o reajuste salarial e já ficou claro que nosso salário está defasado. É só verificar os valores das sobras todos os anos, principalmente, no estado”, afirmou Rodrigues.

O Sinteam também vai procurar o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, que avalia todos as receitas e despesas dos recursos do fundo, e planeja exigir a atualização do PCCR.

Os enquadramentos horizontais por tempo de serviço e verticais por titularidade da Seduc, que poderiam ser pagos com dinheiro do Fundeb, estão atrasados, o que prejudica mais de 30 mil trabalhadores.

Pagamento de abono Semed
2021 – 20h – R$ 7.247,50
2020 – 20h – R$ 1 mil
2019 – sobra de R$ 2,3 milhões usados no pagamento de 14º salário para pouco mais de 1 mil servidores em forma de prêmio.
2018 – 20h – R$ 1,2 mil

Pagamento de abono Seduc
2021 – 20h – R$ 12,6 mil
2020 – 20h – R$ 4 mil
2019 – 20h – R$ 750
2018 – 20h – R$ 3,6 mil
2017 – 20h – R$ 7.874,98
2016 – 20h – R$ 517,39

 

Via assessoria

 

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