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sexta-feira, janeiro 21, 2022

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Senado aprova MP do Auxílio Brasil

O Senado Federal aprovou, nessa quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1061/2021, que cria o Auxílio Brasil. A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e já tinha sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados no último dia 25.

A proposta deveria ser aprovada até o dia 7  de dezembro – caso contrário, perderia a validade. O PLV 26/2021, nova denominação do projeto, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

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O novo projeto de lei cria também o programa Alimenta Brasil, substituto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado a agricultores familiares.

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Os pagamentos do Auxílio Brasil, que sucedeu o Bolsa Família, começaram no dia 17 de novembro a cerca de 14,5 milhões de famílias brasileiras.

O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, pago para famílias com crianças de até 3 anos de idade; o Benefício Composição Familiar, destinado a famílias que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos de idade incompletos; e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, pago às famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefícios financeiros anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

O programa também estabelece os auxílios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, classificados como “incentivos ao esforço individual e à emancipação”.

O governo defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, ocorrida na quinta-feira, como fonte de pagamento de recursos para custear o Auxílio Brasil. O argumento é que a proposta viabiliza condições financeiras para custear o programa.

O valor médio das parcelas do Auxílio Brasil é de R$ 400. A proposta determina que o teto nesse valor do benefício terá caráter permanente e não temporário. O programa deve contemplar 17 milhões de famílias.

 

Via Agência Câmara e Agência Senado

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