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sábado, dezembro 4, 2021

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Relatório final da CPI propõe indiciamento de Pazuello e Queiroga

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, e Marcelo Queiroga, foram incluídos na lista de investigados pela CPI da Covid por suspeita de cometerem cinco crimes. Após quase seis meses de trabalho, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) iniciou hoje a leitura do documento final. O texto propõe o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de duas empresas e de outras 65 pessoas em um total de 24 crimes.
As acusações mais graves pesam sobre o ex-ministro Eduardo Pazuello, que, se o Ministério Público aceitar, poderá responder por crimes contra a humanidade, epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, comunicação falsa de crime e prevaricação. Já o ministro Marcelo Queiroga, que assumiu a pasta em março, responderia por epidemia com resultado morte e prevaricação.
A comissão responsabilizou Pazuello por irregularidades e atraso na aquisição dos imunizantes CoronaVac e Pfizer contra a covid-19 durante a sua gestão à frente do Ministério da Saúde.
Veja mais:
“As tratativas e a conclusão das negociações do governo federal sofreram injustificável e intencional atraso, que impactou diretamente na compra das vacinas e no cronograma de imunização da população brasileira“, diz um dos trechos do relatório.
“O governo federal centralizou sua atenção na vacina AstraZeneca, em vez de ampliar suas opções para outros imunizantes (…). Os trabalhos da comissão revelaram que a aquisição de imunizantes não foi uma prioridade. De fato, verificou-se demora na conclusão dos contratos de compra do imunizante, falta de iniciativa do governo federal em ajustar a legislação para permitir a aquisição e o uso das vacinas”, diz trecho do relatório da CPI em acusações contra o ex-ministro Pazuello.
“Essa atuação negligente apenas reforça que se priorizou a cura via medicamentos, e não a prevenção pela imunização, e optou-se pela exposição da população ao vírus, para que fosse atingida mais rapidamente a imunidade de rebanho”, completou.
A demora pela aquisição de vacinas “mais baratas e com procedimentos de segurança e eficácia mais transparentes” segundo a comissão, contrastou com a rapidez para a compra da Covaxin.
Omissões deliberadas
O próprio presidente falou que não iria se manifestar sobre as denúncias de irregularidades apresentadas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) após receber carta enviada pela CPI. “Sabe qual a minha resposta, pessoal? Caguei”, disse, em live semanal em julho.
Com base em três estudos, o relatório aponta, ainda, que essa “estratégia” adotada na gestão de Pazuello é responsável pela morte de 12.663 pessoas com 60 anos ou mais entre março e maio, que poderiam ter sido evitadas se o Ministério da Saúde tivesse contratado as 70 milhões de vacinas da Pfizer em agosto de 2020.
“Também indiciamos [Pazuello] por omissões deliberadas na adoção de campanhas claras de comunicação preventiva lastreadas no vasto consenso técnico-científico já disponível durante sua gestão”, cita o texto.
O ex-ministro também é responsabilizado pelo colapso no sistema de saúde no estado do Amazonas e acusado de praticar crimes contra a humanidade por “restringir vacina prioritária aos indígenas”, diz o relatório.
“Condutas que expuseram os indígenas desnecessariamente a condições aptas a causar a destruição dessa parte da população, configurando o crime contra a humanidade na modalidade de extermínio, bem como privação intencional e grave de direitos fundamentais em violação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa, que configura atos de perseguição”, aponta outro trecho de relatório da CPI que acusa Pazuello por crimes contra a humanidade.
Na semana passada, às vésperas da conclusão do relatório da CPI, Bolsonaro elogiou a atuação de Pazuello no governo. Neste domingo, o senador Renan Calheiros escreveu no Twitter que o ex-ministro “desfila nos corredores no Planalto arrastando milhares de cadáveres” e o apontou como alvo de pedidos de indiciamento por “vários crimes”.
No começo do mês, Pazuello foi nomeado para assumir o cargo de assessor na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Repetição de erros
Ao sugerir o indiciamento de Marcelo Queiroga pelo crime de epidemia com resultado morte, a CPI disse que o ministro da Saúde deu sequência à gestão de Pazuello na defesa do tratamento precoce sem comprovação científica.
“O dado de que o Brasil teria conseguido diminuir em 70% a proporção de óbitos com a adoção do protocolo de tratamento precoce (…) foi repetido pelo seu sucessor Queiroga”, diz o relatório. “Em um momento crítico, se esperava posição firme, perita e coordenação, e não repetição do erro da gestão anterior”, completa.
Em depoimento à CPI em maio, Pazuello negou que Bolsonaro tenha mandado cancelar compra de vacinas e contestou as acusações: “Não sou o único responsável”, disse na ocasião.
O ex-ministro negou ainda ter distribuído o chamado “kit covid” em comunidades indígenas — informação que contradiz ofício enviado em fevereiro pelo Ministério da Saúde. E foi acusado por Renan Calheiros de mentir apresentando “contradições e omissões” no seu relato.
Dias depois, apareceu sem máscara em uma manifestação no Rio de Janeiro ao lado de Bolsonaro. O vice-presidente Hamilton Mourão se posicionou sobre o episódio, já que Pazuello é militar da ativa e não poderia participar de atos políticos. “Ele entende que errou”. Contudo, o ex-ministro não foi punido pelo Exército, que arquivou o processo disciplinar contra Pazuello.
Em depoimento à CPI em junho, o ministro Marcelo Queiroga negou as acusações reforçando as “recomendações sanitárias”. No mês seguinte, negou preocupação com a CPI, mas afirmou que estava prestando informações aos senadores em entrevista à CNN Brasil.
O ministro ainda foi acusado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) de mentir à comissão ao afirmar que teria solicitado à Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) uma posição sobre a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.
Via UOL

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