DISQUE DENÚNCIA

92 98435-7108

   Ouça a FM 92.3
25.3 C
Manaus
domingo, outubro 17, 2021

DISQUE DENÚNCIA

92 98435-7108

   Ouça Rádio Onda Digital FM 92.3

PGR manifesta decisão favorável à prisão de Daniel Silveira

A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou a favor da condenação do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ameaças a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e instituições do país. Em fevereiro deste ano, o parlamentar divulgou um vídeo com xingamentos, acusações e ameaças aos integrantes da Corte. Também defendeu o AI-5 (Ato Institucional nº 5), que em 1968 endureceu ainda mais a ditadura militar brasileira (1964-1985).

Silveira foi preso pouco depois, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A manifestação da PGR foi apresentada nas alegações finais do processo. Pareceres desse tipo servem para reunir e resumir as acusações contra réus em ações penais. De acordo com a PGR, Silveira cometeu os crimes de coação no curso do processo; tentar impedir, com emprego de violência, o exercício dos Poderes; e incitar a prática de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

- Anúncio -

Ainda que a norma tenha sido revogada, suas sanções seguem aplicáveis a crimes cometidos durante sua vigência.

Veja mais:

Conselho de Ética aprova suspensão do mandato de Silveira por apologia ao AI-5

“Na internet, declarações violentas como as do denunciado inspiram ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, bem como às instituições, como por exemplo os havidos em 13 de junho de 2020 e, mais recentemente, os verificados nos dias que antecederam o último feriado da independência”, diz o documento. O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros.

As alegações finais ainda citam a invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, afirmando que o episódio internacional mostra como discursos inflamados contra as instituições podem “constituir um perigo real e concreto” à democracia.

“O meio de divulgação de seu discurso deve ser igualmente levado em conta para justificar uma restrição em sua liberdade de expressão. As redes sociais ampliaram substantivamente o alcance do conteúdo de mensagens extremamente hostis, com aptidão para insuflar as pessoas a invadir tribunais, agredir magistrados, extinguir órgãos constitucionais e até mesmo promover a defesa de uma intervenção militar”, prossegue a PGR.

Silveira foi preso na madrugada de 16 de fevereiro de 2021, horas depois de gravar o vídeo em que ataca ministros do STF. Na gravação, o deputado xingou vários ministros da Suprema Corte. Também afirmou que os magistrados recebem dinheiro de maneira ilegal pelas decisões que tomam.

Ele chegou a ser colocado em prisão domiciliar pelo ministro Alexandre de Moraes, mas voltou ao presídio do Batalhão Especial da Polícia Militar do Rio de Janeiro em junho. A decisão foi proferida depois de o congressista não pagar fiança de R$ 100 mil por violar o uso da tornozeleira eletrônica.

 

Via Poder 360

Acompanhe nossas redes sociais

Instagram 

Facebook

Twitter 

Artigos Relacionados

Mantenha-se Conectado

1,298FãsCurtir
0SeguidoresSeguir
21SeguidoresSeguir
144InscritosInscrever

Últimos Artigos