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sábado, outubro 16, 2021

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Governo do Amazonas limita participação de mulheres e exclui PCDs de concurso público

A mensagem governamental n° 115, enviada pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nessa segunda-feira (4), propõe a realização de concurso público para a polícia com limite de vagas em 10% para o público feminino e não cita o número de postos destinados a pessoas com deficiência (PCDs).

Neste último caso, a mensagem governamental vai na contramão de lei federal e de norma aprovada pela Aleam.

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“Talvez o governador Wilson pense que as mulheres não têm a mesma capacidade dos homens”, afirmou o deputado Dermilson Chagas (Podemos). “Já os PCDs são uma categoria importante para a seção administrativa dos quartéis”, acrescentou.

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O parlamentar sugeriu a inclusão de um aditivo na mensagem para ampliar a participação feminina e garantir o acesso de PCDs ao certame.

A própria mensagem é discriminatória“, ressaltou Chagas. “É uma afronta que não cumpre a legislação vigente”, setenciou o deputado Wilker Barreto (Podemos), que sugeriu emenda parlamentar para estabelecer a igualdade nas condições de disputa entre candidatos do sexo masculino e feminino no concurso.

“Num estado que possui 55% da população feminina, isso é um contrassenso”, ponderou.

Gastos excessivos

O reajuste salarial dos trabalhadores da segurança, educação e saúde deste ano pode ficar comprometido pelas despesas na folha de pagamento do governo do Amazonas no primeiro quadrimestre de 2021.

Neste período, os gastos do Executivo extrapolaram em 50,3% o limite previsto pelo artigo 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O governo, maldosamenente, inchou a folha de pagamento. Vou perguntar ao Tribunal de Contas da União (TCU) se a lei complementar n° 173 incide sobre o governo do Amazonas. Chamo a atenção para o órgão, que deve emitir um alerta”, disse Chagas.

A LRF determina que, em caso de descumprimento das normas, o Executivo não poderá contrair empréstimos como o solicitado junto à Aleam e nem reajustar o salário dos servidores.

“Não creio que ele (Wilson) vá mudar a situação da folha, e vai inviabilizar o aumento salarial dos professores”, avaliou Chagas.

 

Daniel Amorim, da redação

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