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quarta-feira, outubro 27, 2021

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Deputado pede análise sobre composição de tarifa e privatização na CPI da Energia Elétrica

O deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) defendeu a convocação de advogados tributaristas à CPI da Energia Elétrica para analisar a composição dos preços da tarifa e questões relacionadas à privatização da Amazonas Energia, uma vez que há indícios de que a empresa não tem cumprido metas previstas na transição.

A falta de investimentos – já apontada pelo autor do projeto da CPI, Sinésio Campos (PT) – é um dos exemplos. “A falta de investimentos vai trazer um retrato claro da estrutura que temos aí. No Amazonas, mais de 40% dos consumidores não pagam tarifa de energia. No entanto, essa conta deve ser paga por alguém, e isso influencia na elaboração dos preços”, explicou Dermilson.

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“Estamos pedindo às procuradorias do Estado e do Município que apresentem as ferramentas jurídicas em favor da sociedade mediante a constatação de um erro ou uma falha (da empresa)“, acrescentou.

Na avaliação do parlamentar, a medida deve agilizar a tarefa de oferecer respostas à população sobre a qualidade dos serviços realizados pela empresa, já que há um longo período até a entrega do relatório final da CPI ao Ministério Público.

“Quanto mais rápidos pudermos entrar com recomendações perante a materialidade dos fatos, vamos descobrir quais foram os erros e oferecer um retorno à sociedade”, argumentou.

Dermilson afirmou que vai pedir novamente a revogação de decreto que determina a cobrança antecipada do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de modo que o tributo não é especificado na conta de energia do mês relativo à fatura. “Como vou pagar antecipadamente o que não consumi? Existem regras para isso? O consumir está pagando mais caro devido à substituição tributária?“, indagou o parlamentar.

A proposta de revogação já foi apresentada em Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado por Chagas e pelo deputado Wilker Barreto (Podemos). As atividades da CPI da Energia Elétrica começam na próxima terça-feira (19) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

 

Daniel Amorim, da redação

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