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sexta-feira, janeiro 21, 2022

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Congresso anuncia ao STF nova medida sobre orçamento secreto

O Congresso Nacional informou nessa sexta-feira (3) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que vai tentar cumprir a decisão da Corte que determinou mais transparência sobre o que envolve as chamadas emendas de relator, as RP9, conhecidas como “orçamento secreto”. Nas últimas semanas, Senado e Câmara argumentaram que não seria possível divulgar os responsáveis pela execução e distribuição desses recursos em anos anteriores.
As emendas de relator são recursos usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas e, assim, também garantir apoio em votações. Recentemente, esses pagamentos foram suspensos pela ministra Rosa Weber, do STF, devido à falta de transparência, já que esse tipo de emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos, nem o destino do dinheiro.
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No último dia 10, o plenário do STF decidiu, por 8 votos a 2, manter a suspensão desses pagamentos, com sete ministros acompanhando o voto de Weber: Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Apenas Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram contra.
Via UOL

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