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quinta-feira, janeiro 20, 2022

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Comitê pede ação judicial contra reajuste do Cotão na CMM

O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção homologou, nesta segunda-feira (20), representação no Ministério Público do estado (MPE-AM) contra o aumento da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) aprovada pelos vereadores de Manaus na última quarta-feira (15).

A ação tem como alvo o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante). No documento, os coordenadores do Comitê alegam que o parlamentar agiu contra o princípio constitucional da moralidade da Administração Pública.

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No próximo ano, valor da Ceap passa de R$ 18 mil para R$ 33 mil – um acréscimo de quase 84% “sem justificativa plausível”, acrescenta o Comitê.

Leia mais:

Vereadores de Manaus aprovam aumento de cotão em regime de urgência

 

“A Mesa Diretora da CMM, nesse ambiente pandêmico, vem agindo para majorar os seus benefícios, uma vez que em 2020, elevou os subsídios salariais dos vereadores, e agora, é a vez da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar“, diz nota divulgada pelo Comitê sobre a o pedido.

A aprovação do Projeto de Lei n°. 673/2021, de autoria da Mesa Diretora da CMM, ganhou repercussão na mídia nacional no último sábado (18), quando o Jornal Nacional exibiu reportagem sobre o reajuste aprovado no apagar das luzes do ano legislativo.

Apenas os vereadores Rodrigo Guedes (PSC), Capitão Carpê Andrade (Republicanos) e Raiff Matos (DC) votaram contra a medida. Amom Mandel (União Brasil) não usa o benefício.

 

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