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quarta-feira, janeiro 26, 2022

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CMM lidera ranking de aumento de despesas previstas para 2022

Levantamento realizado pelo g1 aponta que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) lidera o ranking de Casas Legislativas que terão aumento de gastos no próximo ano – 83%, índice que supera de longe o previsto na Câmara de Porto Alegre (10%).

A pesquisa também averiguou o reajuste dos salários de vereadores em capitais como Cuiabá (25%), Fortaleza (11%, em altas escalonadas até dezembro) e Natal (15%).

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O aumento de gastos  está vetado desde 2020 por conta de uma lei que garantiu um socorro de R$ 60 bilhões para estados e municípios para compensar as perdas ocasionadas pela pandemia. A medida levou a questionamentos de tribunais de Contas em estados onde as autoridades públicas tentaram aumentos, como em municípios do Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Norte.

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A proibição perde a validade em 31 de dezembro deste ano. Embora exista uma lei de 1975 que também veda aumento de salários de vereadores dentro de uma mesma legislatura, ela acaba por não impedir ajustes.

“É possível que haja apenas a correção inflacionária do período, o que não pode ocorrer é aumento real“, diz o advogado Gladimir Chiele, especialista em direito público e administrativo.

Cálculo

O diretor-geral da Câmara Municipal de Manaus, Adonai Barreto, informou que a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o “cotão”, não era reajustada desde 2016. Na época, ela teve reajuste de R$ 14 mil para R$ 18 mil.

Os vereadores aprovaram a medida na sessão do dia 15 de dezembro. Neste ano, segundo Barreto, a Mesa Diretora da Câmara sugeriu que o cálculo do “cotão” passasse a ser equivalente a 75% do valor da Ceap dos deputados estaduais, atualmente de R$ 44.114,74.

A proposta alterou a Lei n. 437, de 23 de dezembro de 2016, estabelecendo a nova forma de cálculo. “É importante destacar que, quanto ao aspecto financeiro, a presente propositura obedece aos comandos da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.

Barreto afirmou que não houve irregularidade na tramitação do projeto, e que a resolução constava na pauta do dia. “Seguiu todo o trâmite que estabelece o regimento interno. Então acredito que houve um equívoco nessa informação [denúncia de irregularidade].”

Via G1

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