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quinta-feira, janeiro 20, 2022

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Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. O único ponto vetado pelo presidente refere-se à autorização para estados e municípios retirarem recursos do fundo para outras contas usadas por prefeituras e governos estaduais.

O projeto do Fundeb foi aprovado pela Câmara no dia 16 de dezembro, após votação no Senado.

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O texto regulamenta questões sobre o pagamento e o uso do fundo. Em dezembro de 2020, uma regulamentação do Fundeb já havia sido aprovada, mas o Congresso entendeu que era preciso aprofundar a legislação.

A proposta sancionada adia de 2021 para 2023 a definição dos chamados “fatores de ponderação” – que vão definir o rateio dos recursos entre estados e municípios.

O texto também permite convênios da rede pública, por meio de recursos do fundo, com instituições de educação profissional chamadas “Sistema S” (Senai, Sesi, Senac, Sesc). A oposição criticou o dispositivo, retirado durante tramitação no Senado. A Câmara, no entanto, restabeleceu o trecho.

Outra medida prevista no projeto consiste em ampliar a definição dos “profissionais da educação”. Nesse sentido, o texto estende o termo para profissionais das áreas administrativas. No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários dos profissionais da educação, nessa nova definição ampliada.

Pela proposta, os profissionais de educação são: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.

Via G1

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