DISQUE DENÚNCIA

92 98435-7108

25.3 C
Manaus
quinta-feira, janeiro 20, 2022

DISQUE DENÚNCIA

92 98435-7108

Bolsonaro autoriza indulto de Natal a policiais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta sexta-feira (24), decreto com regras para o indulto de Natal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Desde o primeiro ano de mandato, o chefe do Executivo federal autoriza a saída e agentes de segurança pública. Segundo o texto, receberão o benefício os policiais: 1) condenados por crimes culposos, ou seja, quando não há intenção de matar, desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena; 2) condenados por crime, na hipótese de excesso culposo.

- Anúncio -

No caso de militares das Forças Armadas, o indulto será concedido àqueles que tenham cometido crimes não intencionais em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Leia mais:

Vídeo de Bolsonaro em lancha irrita lideranças evangélicas: “desnecessário”

Dentre os beneficiários, também estão pessoas que tenham sido acometidas, até o dia 25 de dezembro de 2021: 1) de paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente; 2) por doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, pela respectiva equipe de saúde; ou 3) por doença grave, como neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal.

Apesar da publicação em Diário Oficial, o ato não tem efeito imediato. Advogados e defensores públicos de detentos com direito ao indulto precisam acionar a Justiça para pedir a expedição do alvará de soltura.

Por outro lado, permite-se a concessão ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior; a pessoa condenada seja ré em outro processo criminal, ainda que o objeto seja um dos crimes previstos no art. 3º, exceto se caracterizar falta grave; e não tenha sido expedida a guia de recolhimento”, acrescenta, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Via Metrópoles

Acompanhe nossas redes sociais

Instagram 

Facebook

Twitter 

Artigos Relacionados

Mantenha-se Conectado

1,298FãsCurtir
0SeguidoresSeguir
39SeguidoresSeguir
165InscritosInscrever

Últimos Artigos