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terça-feira, outubro 26, 2021

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Alteração na cobrança do ICMS deve prejudicar arrecadação dos estados

A aprovação do Projeto de Lei que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis foi alvo de críticas do deputado Serafim Corrêa (PSB). De acordo com o parlamentar e economista, a medida vai dificultar em 1/3 a arrecadação dos 27 estados da federação.

De acordo com a proposta, o valor da alíquota será baseado na unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria.

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“Se a gasolina custa R$ 6,50, ela devia custar R$ 6. Mas logo virá outro aumento. Essa estratégia de dar a solução para os outros pagarem não está correta. O problema está na política equivocada da Petrobrás”, alertou.

Corrêa afirmou que a cobrança do tributo no Brasil é cartelizada, o que inclui diversos agentes da cadeia de produção e distribuição e prejudica a competitividade do setor.

Transferindo a culpa

“O país é autossustentável em petróleo e só encontra dificuldades no refino, que deveria ser aberto para a iniciativa privada. Essa solução vai enganar o povo. Está transferindo a culpa da Petrobrás para os estados”, sentenciou o parlamentar.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (13) por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.

 

Daniel Amorim, da redação

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