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sábado, outubro 23, 2021

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Dia Mundial do Idoso: políticas e direitos para todos

De acordo com a pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), há no Brasil 37,7 milhões de pessoas idosas. E traz outro levantamento, 18,5% dessa população ainda está ativa no mercado de trabalho e 75% dela contribuem para a renda da moradia.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica como idoso a pessoa com mais de 65 anos de idade em países desenvolvidos e com mais de 60 anos nos países que estão em desenvolvimento.

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Através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), há a Secretaria Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa (Seadpi), que fica localizada na rua do Comércio, s/nº, Parque Dez, zona centro-sul de Manaus. De acordo com a secretária Mirtes Salles, titular da Sejusc, os dados divulgados pelo Disque 100, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), que confirmam um aumento de 59% no número de denúncias de violência e maus-tratos contra idosos durante a pandemia.

O objetivo do Cipdi no Amazonas é promover a proteção e a defesa dos direitos da pessoa idosa, e os serviços da unidade oferecidos por meio de equipe técnica de multiprofissionais nos atendimentos psicossociais, registro de denúncias, orientações e encaminhamentos, bem como atividades específicas desenvolvidas pelos profissionais assistentes sociais e psicólogos, como visitas domiciliares, mediações de conflitos, elaboração de relatórios sociais e relatórios psicológicos.

Política públicas brasileiras para o idoso

Um instrumento importante para garantir apoio e os direitos da população idosa é o Estatuto do Idoso, Lei nº 2.877/2004, lançado em 2003, que afirma que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito, medidas de proteção, direitos fundamentais e a dignidade como pessoa humana.

E mesmo com todas essas garantias, os idosos ainda são diariamente vítimas de diversos tipos de violência, entre elas física, psicológica e financeira, de conhecidos e desconhecidos. Para combater os abusos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) criou uma cartilha sobre o combate à violência contra a pessoa idosa  e recebe denúncias contra essa população por meio do Disque 100.

Para assumir compromisso formal e digno entre os governos federal, estadual e municipal com vistas a implementar as políticas públicas destinadas à defesa dos direitos das pessoas idosas foi criado o Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Até o momento, são 18 estados que aderiram à estratégia, que tem como metas ampliar o número de conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas e de fundos municipais.

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