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domingo, outubro 17, 2021

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Lei que proibe distribuição gratuita de sacolas plásticas em supermercados passa a valer hoje (30)

Aprovado em maio deste ano pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de lei que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas em especificações comerciais de Manaus entra em vigor a partir da próxima quinta-feira (30).

De autoria dos vereadores Fransuá (PV) e Glória Carratte (PL), o Projeto de Lei (PL) de nº 216/2020 tem um impacto de estimular o uso de sacolas reutilizáveis ​​que não prejudiquem o meio ambiente, ea medida já é utilizar em outras capitais do país para diminuir índices.

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“As sacolas plásticas são as principais causadoras de entupimento de bueiros e córregos, contribuindo muito para a retenção de lixo e para as inundações em períodos chuvosos 

A norma legal também levou em consideração a pandemia da Covid-19. Isso porque, conforme disposto no Projeto de Lei, o coronavírus permanece vivo por mais tempo em sacolas plásticas que em materiais biodegradáveis, fazendo com que haja aumento de circulação em decorrência da vasta utilização de sacolas.

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Sobre a Lei

O projeto prevê que fabricantes, distribuidores e motores comerciais ficam proibidos de inserir em sacolas plásticas para o acondicionamento e transporte de produtos para rotulagem “degradáveis”, assim como terminologias “oxidegradáveis”, “oxibiodegradáveis”, “fotodegradáveis” e “biodegradáveis”, e mensagens que indiquem suposta vantagem ecológica de tais produtos.

A Lei não se aplica às embalagens originais das embalagens, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que vertam água.

Em Manaus supermercados já tem anunciado adesão à lei e afirmam que passarão a proibir a distribuição a partir de 1º de novembro.

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